Fake News: Receita Federal nega criação de imposto sobre uso do Pix no Brasil 

A Receita Federal negou, na quarta-feira (8), que tenha criado imposto sobre o uso do Pix no Brasil. Segundo o órgão, a edição da Instrução Normativa n.º 2219/2024 não implicou nenhum aumento de tributação, apenas medidas que visam melhorar o gerenciamento de riscos pela própria administração tributária. 

A Instrução apenas divulgou que, em respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal, os dados recebidos poderão ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física em 2026. A Receita explicou que, dessa forma, será possível oferecer melhores serviços à sociedade. 

Devido à evolução tecnológica, a e-Financeira, conjunto de arquivos digitais de operações financeiras, incorporou um módulo para as declarações que eram prestadas pela antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). O módulo capta dados e valores recebidos e operações no mercado. 

Conforme a Receita, as medidas respeitam os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados. Por exemplo, no caso de uma pessoa realizar uma transferência para um terceiro, como para quem ou a que título o valor individual foi enviado. 

No entanto, é necessário tomar cuidado. Ao final de um mês, todos os valores e saques que saírem da conta serão somados. Dessa forma, se o limite ultrapassar R$ 5 mil para uma pessoa física ou R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a e-Financeira repassará todas as informações para a Receita Federal.